Estatutos

Estatutos da Associação Liga de Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova


Artigo 1.º - Designação, natureza e fins

Artigo 2.º - Sede

Artigo 3.º - Objectivos

Artigo 4.º - Associados e suas categorias

Artigo 5.º - Direitos e deveres dos associados

Artigo 6.º - Saída e exclusão de associados

Artigo 7.º - Órgãos Sociais

Artigo 8.º - Assembleia-Geral

Artigo 9.º - Direcção

Artigo 10.º - Conselho Fiscal

Artigo 11.º - Património

Artigo 12.º - Regulamento Interno

Artigo 13.º - Disposições Finais e Transitórias


                        

Sob o lema guardar o passado no presente, para termos memória no futuro, é criada esta associação de carácter cultural, com intervenção social e política em defesa do património histórico que faz parte da história colectiva do povo de São Pedro da Cova. Contribuindo assim para a sua divulgação, pelo interesse que ele contém para o estudo e formação dos jovens e todos os investigadores interessados na compreensão da formação geológica do período carbonífero e os artefactos representativos da exploração de carvão e da vida quotidiana dos operários, criando interesse pelo património geológico e industrial mineiro de São Pedro da Cova, e pelo conhecimento da história, quer de um povo e cultura mineira, quer da indústria carbonífera portuguesa e o seu impacto socioeconómico para o país, a qual fica a reger-se pelas seguintes disposições constantes dos artigos seguintes:


Artigo 1.º

Designação, natureza e fins

Associação adopta a denominação LIGA DE AMIGOS DO MUSEU MINEIRO DE SÃO PEDRO DA COVA, é constituída na presente data e por tempo indeterminado, e é uma associação de carácter cultural, sem fins lucrativos, nem os seus elementos serão remunerados, podendo ser contratados prestadores de serviços que as necessidades do bom funcionamento da associação obriguem e regendo-se pelos presentes estatutos e regulamento interno.


Artigo 2.º

Sede

A associação Liga dos Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova tem a sua sede no edifício da Casa da Malta/ Museu Mineiro de São Pedro da Cova, sito na Rua de Vila Verde, n.º 253, 4510-457 freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, em instalações que para o efeito lhe serão cedidas pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, proprietária e tutelar da gestão do Museu Mineiro de São Pedro da Cova.


Artigo 3.º

Objetivos

1. A Associação Liga dos Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova compromete-se a:


a) Contribuir para o alargamento, dinamização e divulgação do espólio material e imaterial da Casa da Malta/Museu Mineiro;
b) Desenvolver esforços no sentido de melhorar as peças expostas, ou em reserva museológica, do Museu;
c) Trabalhar pelo alargamento do espaço museológico de São Pedro da Cova, no sentido da criação de um Museu Território;
d) Lutar pela preservação de todo o Património Mineiro;
e) Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, de provado interesse da nossa actividade;
f) Promover trabalho voluntário;
g) Promover a recuperação e conservação das instalações da Casa da Malta/Museu Mineiro e suas colecções.

2. A gestão do Museu deverá ser objecto de entendimento entre a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova e a Direcção da Liga de Amigos do Museu Mineiro de São Pedro da Cova.


Artigo 4.º

Associados e suas categorias


1. A Associação compõe-se de um número ilimitado de sócios, pessoas singulares maiores de dezasseis anos, portuguesas ou estrangeiras, e pessoas colectivas de natureza pública ou privada, portuguesa ou estrangeira, interessadas na consecução dos seus objectivos, declarem respeitar os seus Estatutos e sejam regularmente admitidos como associados.
2. Os associados distribuem-se pelas seguintes categorias: efectivos, de mérito e honorários.
3. Consideram-se sócios fundadores, todos os signatários da Acta aprovada em reunião realizada pela Comissão Instaladora para a criação da Associação.


Artigo 5.º

Direitos e deveres dos associados

1. São direitos dos associados:


a) Eleger e ser eleito para cargos sociais;
b) Discutir, participar e votar as deliberações nas Assembleias-Gerais;
c) Participar e propor iniciativas e actividades a desenvolver pela Associação;
d) Ter preferência para a inscrição para as actividades culturais do Museu, designadamente conferências, cursos e visitas especiais;
e) Beneficiar de quaisquer actividades ou vantagens especiais a criar na área das relações entre a Associação e o Museu;
f) Solicitar aos órgãos sociais as informações e esclarecimentos que tiverem por convenientes sobre a condução das actividades da Associação.

2. São deveres dos Associados:


a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos da Associação;
b) Colaborar nas iniciativas e actividades da Associação;
c) Desempenhar cargos sociais para que forem eleitos;
d) Pagar prontamente as quotas;
e) Honrar a sua qualidade de associado, defender e contribuir para o prestígio e dignidade da Associação.


Artigo 6.º

Saída e exclusão de associados

A qualidade de associado perde-se:


a) Por desejo próprio, comunicado por carta ao Presidente da Direcção, sem prejuízo do pagamento integral da anuidade em curso;
b) Por falta de pagamento das quotas por tempo superior a dois anos;
c) Por falta de cumprimento das restantes obrigações estatutárias, e se tal for determinado pela Assembleia-Geral;
d) Podem ainda ser excluídos os membros por perda de direitos civis ou por atitudes impróprias, nomeadamente contra o Museu Mineiro de São Pedro da Cova, por decisão da Assembleia-Geral.


Artigo 7.º

Órgãos Sociais

1. São Órgãos da Associação:


a) Assembleia-Geral;
b) Direcção;
c) Conselho Fiscal;

2. Estes cargos só poderão ser exercidos por sócios eleitos.

3. A votação será efectuada por voto secreto ou braço no ar.

4. Os actos eleitorais decorrem por um período bianual.

5. Quando se verificar demissões, cuja quantidade de suplentes não permita o preenchimento das vagas, serão realizadas eleições antecipadas, ou parcelares, dos elementos em falta.


Artigo 8.º

Assembleia-Geral


1. Compete à Assembleia-Geral eleger órgãos sociais em listas plurinominais, completas e cargos definidos.
2. A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, reunidos mediante convocatória.
3. À Mesa da Assembleia-Geral compete promover convocatórias das Assembleias Gerais e coordená-las.
4. A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um presidente, primeiro e segundo secretário.
5. As reuniões da Assembleia-Geral são ordinárias e extraordinárias.


Artigo 9.º

Direcção


A Direcção é o órgão de Administração da Associação, com poderes de representação, gerência e orientação de toda a sua actividade, sendo constituída por sete elementos, um presidente, vice-presidente, um tesoureiro, um secretário, e três vogais.


Artigo 10.º

Conselho Fiscal


A fiscalização das contas e da actividade geral da Associação compete ao Conselho Fiscal, constituído por um presidente, um secretário e um relator.


Artigo 11.º

Património


A fiscalização das contas e da actividade geral da Associação compete ao Conselho Fiscal.
Constituem património da Associação as quotas dos associados, e todas as contribuições e donativos feitos por associados ou terceiros, pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, bem como quaisquer outras receitas provenientes de actividades desenvolvidas ao abrigo do seu objecto social.


Artigo 12.º

Regulamento Interno


1. O enquadramento funcional deste articulado estatutário definirá de forma clara os objectivos, tarefas, direitos e deveres através de Regulamento Interno, discutido e aprovado em Assembleia-Geral por maioria de 75%.
2. As alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno serão discutidas e aprovadas em Assembleia-Geral por maioria de 75%.


Artigo 13.º

Disposições Finais e Transitórias


1. No caso de extinção da Associação a Assembleia-Geral elegerá uma comissão liquidatária para liquidação do património social.
2. O activo líquido, livre de todos os encargos, passará a integrar o património do Museu Mineiro de São Pedro da Cova, salvaguardadas as disposições do artigo 166º número 1 do Código Civil.
3. Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pela Assembleia-Geral, por proposta da Direcção.